Arquitetura
A aprovação de projetos nos municípios brasileiros começa a ser tratada não apenas como etapa administrativa, mas como instrumento para destravar investimentos, ampliar a oferta de moradia e acelerar o desenvolvimento urbano. No painel “Destravando as cidades: Como municípios estão revolucionando a aprovação de projetos”, realizado durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC 2026), organizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), gestores públicos e representantes do setor defenderam uma mudança de lógica nas prefeituras: menos burocracia, regras mais claras, responsabilização técnica, fiscalização e integração entre áreas do poder público.
O debate reuniu experiências de quatro cidades que vêm adotando soluções para simplificar processos e dar mais previsibilidade ao setor produtivo. Entre os caminhos apresentados estiveram o licenciamento declaratório, a digitalização de procedimentos, o uso de inteligência artificial, a integração entre licenciamento urbano e ambiental e a criação de estruturas de governança para acompanhar projetos prioritários.
Presidente da CBIC, Renato Correia afirmou que o tema está ligado à capacidade das cidades de enfrentar desafios históricos de infraestrutura, saneamento, habitação e urbanização. “A construção civil ainda é muitas vezes vista apenas pela ótica da obra, mas tem papel central na criação de condições para saúde, segurança, qualidade de vida e desenvolvimento urbano”, disse.
Correia também defendeu maior articulação entre governos, Legislativo e Judiciário para solucionar entraves que afetam a aprovação de projetos. “A cidade é um negócio. A prefeitura tem que gerenciar seus ativos e o mercado imobiliário de construção é um ativo forte para capitalizar a cidade para atender o social”, resumiu.
O ENIC é uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e Correalização do Sesi e Senai; conta com o Apoio Institucional da EMBRAPII; Patrocínio Oficial da CAIXA e Governo do Brasil, onde tem patrocínio CAIXA, tem Governo do Brasil; Patrocínio Institucional da CNI e IEL e do CAU/BR; Patrocínio Hub de Tecnologia da Schneider Eletric e Steck; Patrocínio Hub de Inovação do Sebrae; Patrocínio Naming room de Tecnologia da ABDI; Patrocínio Ouro da ApexBrasil, Saint-Gobain, Paggo, Brain e Kata; Patrocínio Prata da Agilean, AltoQi, Atlas Schindler, Esaf, Konstroi, Senior, Sienge, Cofer, Confea Crea – SP e da Mútua; Patrocínio Bronze da TOTVS, Zigurat, Exxata, Fastbuilt, Falconi, Sinaenco, Sinicon, além do Patrocínio Visibilidade da Trimble.
Experiências que inspiram
Mediado por Felipe Melazzo, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, o painel apontou para uma transformação na forma como os municípios lidam com projetos urbanos. “Simplificar não significa abrir mão do controle”, pontuou. Para os participantes, regras mais objetivas, processos digitais e fiscalização posterior tornam a prefeitura mais eficiente e reduzem atrasos e retrabalho.
A diretora de Relações Institucionais da Ambiental Ceará, Águeda Muniz, apresentou a experiência de Fortaleza, marcada pelo avanço do Fortaleza Online e pela ampliação dos serviços digitais. Segundo ela, a tecnologia deve ser vista como meio, e não como fim. O desafio central é tornar a legislação compreensível e acessível para qualquer cidadão.
“Cada cidade precisa encontrar seu próprio caminho de simplificação, mas sempre a partir de dados e clareza de procedimentos. Em Fortaleza, parte do licenciamento já funciona em formato declaratório. A lógica é permitir que processos de menor complexidade avancem de forma mais ágil, com responsabilidade atribuída ao profissional técnico e fiscalização posterior pelo poder público”, explicou.
Segundo Águeda, o modelo torna o processo mais objetivo e menos custoso para o empreendedor, preservando mecanismos de responsabilização. “A fiscalização se torna central. Caso sejam identificadas irregularidades, podem ser adotadas medidas administrativas e criminais”, disse. Para ela, a simplificação precisa vir acompanhada de responsabilidade e de uma legislação que não recrie a burocracia que se pretende eliminar.
A secretária municipal de Uberlândia, Roberta Braga, apresentou uma experiência baseada em simplificação, segurança jurídica e uso da tecnológica. A pandemia, segundo ela, foi a principal propulsora da digitalização dos procedimentos. “Houve muita resistência no início, mas funcionou muito bem”, resumiu.
A cidade adotou modalidades diferentes de aprovação conforme o tipo e a complexidade do projeto. Entre elas estão o alvará ligeiro, de emissão imediata; o processo simplificado, com análise em prazo reduzido para grandes edificações; e a análise completa, que também passa por reformulação. “Para apoiar esse processo, estamos trabalhando no desenvolvimento de uma inteligência artificial capaz de ler a legislação e confrontar as informações do processo apresentado”, completou.
Entre os ganhos observados, Roberta citou redução do tempo de espera, maior previsibilidade, menos retrabalho, estímulo à regularização de imóveis e melhoria na relação entre poder público e setor produtivo. Ela também destacou a importância de manuais e orientações no portal do município. “A gente ensina o passo a passo, as dúvidas mais comuns, está tudo escrito nos manuais”, acrescentou.
Preservar o meio ambiente é investir em um futuro melhor para as próximas gerações.
Não basta digitalizar
O secretário municipal de Serra, no Espírito Santo, Claudio Denicoli dos Santos, afirmou que o debate não pode se limitar à aprovação de projetos urbanísticos, já que o licenciamento ambiental também é fundamental para viabilizar obras.
A experiência de Serra partiu da revisão do que o órgão fazia e da integração de procedimentos. O município passou a emitir documentos de obras e licenciamento ambiental de forma conjunta em casos aplicáveis à construção civil. A lógica se sustenta na ideia de não tratar o licenciamento como mera análise de papel e passar a atuar com foco em controle e fiscalização.
Para o secretário, o poder público deve definir regras claras, informar o que precisa ser cumprido e fiscalizar com rigor. Nesse modelo, o profissional responsável declara o cumprimento das normas e pode ser responsabilizado em caso de irregularidade. “Assim, os servidores deixam de gastar tempo apenas analisando documentos e passam a atuar de maneira mais estratégica sobre a cidade”, disse.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, apresentou a criação do Grupo Executivo de Projetos Prioritários, estrutura voltada à coordenação e viabilização de obras estratégicas. Segundo o material exibido no painel, o grupo atua para transformar prioridades governamentais em projetos executáveis e entregas concretas, reunindo áreas como governança, engenharia, arquitetura, orçamento, licenciamento, contratação pública e articulação institucional.
A proposta é enfrentar problemas recorrentes em grandes cidades, como excesso de burocracia, fragmentação institucional, baixa coordenação entre secretarias, obras paradas e licitações fracassadas. O modelo aposta na simultaneidade das etapas: enquanto a governança monitora o andamento, as áreas técnicas desenham projetos, antecipam regularidades, preparam contratações e acompanham a execução até a entrega.
Mabel afirmou que Goiânia enfrentava desorganização administrativa e distorções nos processos, com procedimentos que avançavam rapidamente enquanto outros permaneciam travados. A estrutura dedicada a projetos prioritários, segundo ele, busca dar velocidade às obras e ampliar a capacidade de entrega da prefeitura.
foto: Ruy Hizatugu Fotografia
